Política de Privacidade

Esta Política explica como a Descomplique CNH trata dados pessoais no cadastro, atendimento e acompanhamento de processos de documentação relacionados à CNH. Para fins desta Política, o responsável pelo tratamento é Descomplique CNH. O tratamento é limitado às finalidades do serviço, obrigações aplicáveis e proteção da operação.

Podemos tratar dados de identificação e contato, como nome, CPF, e-mail, telefone, cidade e UF; dados do processo e da jornada de atendimento; documentos enviados pelo próprio cliente; registros de pagamentos e status de cobrança; histórico de ações no sistema; origem de cadastro e parâmetros de campanha quando existentes; e informações técnicas mínimas necessárias à segurança da aplicação.

Quando a etapa exigir o envio do resultado de exame toxicológico, esse arquivo recebe tratamento específico e só é aceito após uma manifestação específica do cliente na própria tela de envio.

Os dados são utilizados para criar e autenticar a conta, analisar o pedido de atendimento, organizar e executar o serviço contratado ou solicitado, acompanhar etapas, receber documentos, registrar pagamentos, prestar suporte, prevenir abuso e fraude, manter trilhas de auditoria e cumprir deveres legais ou regulatórios quando aplicáveis.

Conforme a situação, o tratamento pode ser necessário para procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução do serviço, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e proteção da operação. Quando a legislação exigir consentimento específico, ele será solicitado separadamente e associado à finalidade informada.

Os dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura, autenticação, armazenamento, hospedagem e envio de e-mail contratados para manter o sistema. Também podem ser compartilhados quando necessário para execução do atendimento solicitado, cumprimento de obrigação legal ou atendimento de ordem de autoridade competente. Não comercializamos os dados pessoais dos clientes.

Aplicamos controles de acesso por perfil, isolamento de carteira entre gerentes, armazenamento privado de documentos, registros de auditoria e proteções contra abuso nas superfícies públicas. O acesso interno deve ocorrer apenas quando necessário à função de atendimento ou administração da plataforma.

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas, à execução do atendimento, à proteção de direitos e aos prazos legais ou regulatórios aplicáveis. Quando não houver mais fundamento para retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma compatível com as obrigações existentes.

O titular pode solicitar informações sobre o tratamento e exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo confirmação, acesso, correção e, quando cabível, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Algumas solicitações podem depender da preservação necessária para obrigações legais ou defesa de direitos.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, utilize o canal de privacidade informado pela Descomplique CNH no atendimento.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou em requisitos aplicáveis. Quando uma alteração exigir novo aceite ou consentimento, o sistema poderá solicitá-lo novamente.